Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade durante sessão ordinária de quarta-feira (21), quatro mensagens do Poder Judiciário que previam o aumento no auxílio e criação de cargos comissionados.

Os projetos foram encaminhados à Assembleia na semana passada. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, chegou a ir à Casa para defender os aumentos.

A criação de cargos comissionados foi para a Turma Recursal Única em Cuiabá e para a Comarca de Sinop, que passou à condição de Entrância Especial, ou seja, como a mesma teve um aumento considerável nos processos judiciais, ela necessita ganhar maior estrutura para fazer frente às demandas da sociedade por uma justiça mais célere e eficiente.

Foram aprovadas ainda a instituição da verba indenizatória para cumprimento de mandados judiciais da Justiça Gratuita, estipulada em R$ 3.500,00. No entanto, os custos de transporte e cumprimento da decisão judicial gratuita continuam sendo por conta dos oficiais de Justiça.

Também ficou instituída a verba indenizatória no valor de R$ 1.700,00 para os agentes da Vara de Infância e Adolescência, que cumprem medidas judiciais emanadas da Justiça com veículos próprios.

As outras mensagens aprovadas por unanimidade são as que aumentam os valores de auxílio-saúde para R$ 400,00 para servidores ativos e inativos, de auxilio-alimentação no valor de R$ 800,00 para servidores da ativa e para magistrados e de auxilio-creche no valor de R$ 450,00 para servidores.

Para o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB) as matérias visam dar melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça, além de criar cargos para melhorar o funcionamento da instituição, que se encontra presente em 80 comarcas ou municípios do Estado.

“O desembargador Paulo da Cunha, nos relatou que os valores são compatíveis com seu orçamento e vão assegurar melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça de Mato Grosso”, disse.

“Fazer justiça é uma ação social das mais importantes que existem. Nem só de obras vive um povo, por isso os deputados se sensibilizaram e aprovaram de forma célere o pedido do Tribunal de Justiça”, completou o deputado.