A apresentação de um pacote de projetos de leis de autoria do governo do Estado prevista para ocorrer hoje deve fazer com que a Assembleia Legislativa precise interromper o recesso parlamentar durante o mês de janeiro para apreciar as mensagens. Presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) afirma que ainda vai consultar os demais parlamentares acerca da possível convocação de ses-sões extraordinárias, mas já adianta que a chance não está descartada.“São mensagens extremamente importantes e que deveriam estar aqui há mais tempo. Não sei porque eles não conseguiram mandar antes. Vai ficar bem apertado para nós”, pontua o tucano, ressaltando que o início do recesso parlamentar está previsto para o dia 22 de dezembro.

No pacote do governo devem constar os projetos que alteram o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), as regras para a concessão de incentivos fiscais e os processos administrativos tributários, bem como o da Lei de Remissão e um de reforma da administração indireta do Estado. A maioria das propostas vem sendo construídas pelo governo desde o início do ano.

Algumas delas, como a dos novos Fethab e incentivos fiscais, são anunciadas como em fase final de elaboração desde o início do segundo semestre de 2015 e a tendência é que boa parte precise de uma discussão mais aprofundada por parte dos deputados. É o caso do projeto dos incentivos fiscais, já que a Assembleia tam-bém apresentará uma proposta acerca do tema.

A mensagem de autoria dos deputados vem sendo elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que quer unir os projetos a fim de que o texto final contemple ideias, tanto do Executivo, quanto do Legislativo.