O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), realiza nesta quinta-feira (7), às 14h, uma audiência pública para lançamento da campanha “SAIBA COMO DEIXAR SEU LEÃO MANSINHO”. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo.
Trata-se da captação de recursos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite que pessoa física destine até 6% do Imposto de Renda devido.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo da Criança de Cuiabá e aplicados em projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvidos pelo Comitê Pró-Infância.
O conselho dos direito de criança e adolescentes é responsável pela elaboração das diretrizes da política de atendimento, bem como pelo acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas. Todas as três esferas governamentais- federal, estadual e municipal- precisam instituir seus conselhos.Eles são compostos paritariamente(com o mesmo número de representantes) por membros do governo e da sociedade civil.
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Flávia Borges
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Assessora de Imprensa
