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O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, negou que o Governo do Estado não tenha dialogado com os servidores públicos com antecedência quanto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,27%.
“Foram mais de 100 reuniões, não há como dizer que não houve diálogo. Assim como é impossível afirmar que não teve transparência, uma vez que mostramos as contas e explicamos que realizar a RGA, nos moldes pedidos, dinamitariam as contas públicas do Estado”, afirmou o secretário, por meio de nota.
A declaração é uma resposta ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (13), disse que o governador Pedro Taques (PSDB), diante da dificuldade econômica do Estado, deveria ter convocado todas as categorias do funcionalismo público, com antecedência, para buscar alternativas.
De acordo com Paulo Taques, a atual gestão mostrou, desde o início, que não estava enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece o limite de gastos com folha salarial, sendo o limite máximo 49% e o prudencial de 46%.
Atualmente, o gasto com folha é de 49,74% e o Governo estima chegar aos 49% somente ao final do ano.
“Como o governador tem dito, falar sim é muito fácil. Porém, falar sempre ‘sim’ é irresponsável. Tivemos um aumento na receita, mas tivemos, muito mais, aumento com gastos, graças a leis aprovadas sem estudo técnico e desrespeitando as normas da boa administração pública”, disse, se referindo à gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Por fim, Paulo Taques destacou que, mesmo diante da recessão econômica nacional, Mato Grosso realizou uma “engenharia financeira” para conseguir uma proposta para pagar a RGA.
“A última proposta apresentada ao Fórum Sindical conta com um reajuste de 6% do salário dos servidores, pagos em três parcelas, sendo a primeira em setembro deste ano, e outras duas em janeiro e abril de 2017. O Estado continuará avaliando a questão financeira e a LRF, mês a mês, para poder realizar um reajuste de mais 5,28%”, completou.