Capital recebeu R$ 1,4 milhão para construção de unidade de ensino

Uma obra da Prefeitura de Cuiabá destinada a construção de uma escola-creche orçada em R$ 1,4 milhão no residencial Santa Terezinha está abandonada há três anos e agora é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Um inquérito civil foi aberto para apurar indícios de irregularidades consideradas graves.

De acordo com a portaria assinada pela procuradora da República, Samira Engel Rodrigues, em 2012, o então prefeito de Cuiabá (PTB) Chico Galindo recebeu mais de R$ 16 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 1,4 milhão deste recurso seria a construção de uma escola creche no residencial Santa Terezinha, uma das áreas mais carentes de infraestrutura em Cuiabá.

Ainda em 2012, a Prefeitura de Cuiabá autorizou uma licitação e contratou em junho do mesmo ano por R$ 1,439 milhão a empresa Martins Construção Ltda, para construir a unidade educacional no residencial Santa Terezinha, pelo período de 180 dias. Porém, por motivos desconhecidos, a obra foi paralisada.

A alegação do município é que a paralisação da obra se deu em virtude da rescisão do contrato com a empresa por descumprimento contratual devido ao ritmo lento empregado na obra. A Prefeitura de Cuiabá afirma que o contrato foi descumprido porque não houve obediência ao prazo estabelecido no contrato, ainda que o município tenha autorizado de três aditivos contratuais prorrogando a construção da unidade de ensino em até 27 meses.

Conforme a 1ª medição, em março de 2014 foi pago à empresa o valor de R$ 124.853,76 mil referente à execução do canteiro de obras e fundação, e em abril do mesmo ano, foi realizada a 2ª medição, com o pagamento de R$ 116.076,50 mil, consistente na execução de fundações e estrutura.

“Diante do atraso absurdo para conclusão da obra, a Secretaria Municipal de Educação, após análise pela Procuradoria-Geral do Município por meio do parecer jurídico nº 537/PCP/PGM/2014, rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa MARTINS CONSTRUÇÃO LTDA, bem como aplicou a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar, pelo prazo máximo de 02 anos”, disse a Seduc/Cuiabá no processo.

O MPF acredita que houve falha na fiscalização da obra, bem como morosidade da administração pública em tomar as providências pertinentes para garantir a execução da obra em tempo célere. Após o rompimento do contrato, o município lançou novo procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de uma nova empresa para dar continuidade à obra de construção da escola-creche.

Diante disso, a procuradora Samira Engel instaurou inquérito civil visando apurar os fatos, e determinou o envio de ofício a Secretaria de Educação de Cuiabá requisitando informações sobre o procedimento licitatório lançado para conclusão da escola-creche para saber se o certame foi finalizado, em caso positivo, qual a empresa vencedora, com apresentação do cronograma de execução e se já houve início das obras.