Secretário de Gestão, Júlio Modesto afirma que é preciso evitar prejuízos ainda maiores

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou ainda não ser possível calcular os prejuízos causados por mais de um mês de greve dos servidores públicos, por conta do não-pagamento de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA).

Até o momento, 10 categorias já voltaram da greve. Ao todo, 28 aderiram ao movimento em 31 de maio.

“É muito difícil calcular o impacto financeiro. Precisa ser feita uma análise envolvendo todas as áreas. Falar de impacto não é só o que o Estado perdeu de receita, mas os processos que não tramitam e ficam suspensos ou sobrestados pela falta servidor. A ideia é colocar a casa em ordem o mais rápido possível, para evitar prejuízos ainda maiores”, disse.

Segundo Modesto, com a sanção do projeto que fixa o pagamento de 7,54% da reposição inflacionária e o fim da greve dos servidores, o objetivo será eliminar os serviços acumulados ao longo de um mês.

“Todo mundo aprendeu com esse episódio: o Governo aprendeu, os servidores aprenderam, o sindicato aprendeu. É uma demanda legitima. Mas, é a primeira vez que houve uma discussão sobre reposição inflacionária em um ano de crise, ano completamente atípico aos anteriores”, disse.

“Nos últimos 12 anos, quando se pagou RGA, o Estado não havia superado seus limites de despesa. Pela primeira vez na história, a gente enfrenta o estouro do limite em um ano de crise economia, que afetou os repasses, que teve queda de receita. Mato Grosso continua crescendo um pouco, mas a despesa de pessoal ficou um acima”, afirmou o secretário.

Como 2% serão pagos em setembro deste ano e o restante somente em 2017, o Governo terá o desafio de cumprir com este pagamento, mais a reposição inflacionária do próximo ano.

Segundo Modesto, para não passar por novos sufocos, o Estado deverá buscar meios de aumentar sua receita.

“O cenário de dificuldade nacional vai prosseguir no próximo ano. Será um desafio ainda maior para o gestor trabalhar com cenário de crise e cumprir seus compromissos. A despesa de pessoal é a maior de Mato Grosso e da maioria dos estados. Então, essa dificuldade de reposição acontece, mas tem que ter diálogo”, disse.

“E vamos buscar receitas para poder cumprir com os compromissos e cumprir com os novos aumentos do ano que vem. O desafio é ir atrás de receita. Os desafios acontecem e as oportunidades tem que ser colocadas à mesa”, completou.

A Lei

O texto cita que o pagamento da RGA se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%.

Como incidem juros sobre juros, no final, a revisão ficará em 7,54%.

A diferença para atingir os 11,28% será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, condicionada à apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestre de 2017.

“Caso não ocorra a condicionante do inciso IV, quando da apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida dos quadrimestres seguintes, a diferença será revertida em índice de RGA até a quitação do percentual referido no caput”, diz a Lei.