Juiz federal responsável pela operação Lava Jato participou de evento na noite desta segunda na Capital

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (5), em Cuiabá, que o País não pode perder a oportunidade aberta por investigações como a Lava Jato para colocar fim à impunidade.

Moro fez uma palestra durante evento de lançamento do novo Portal Transparência do Governo de Mato Grosso, em um hotel da Capital. O evento contou com a presença de 1,4 mil pessoas.

“Espero que daqui a 10 anos olhemos para trás e levemos um susto em ver como éramos lenientes e tolerantes em relação a determinadas condutas”, afirmou.

“Mas, para isso, temos que seguir em frente, pensar em uma agenda de reforma, seja micro ou mais ampla, seja de iniciativa do Governo Federal ou estaduais e municipais. Seja de iniciativa da sociedade civil ou do setor empresarial. Nós temos a oportunidade de mudança; seria uma pena não aproveitá-la”, completou.

O evento contou com a presença do governador Pedro Taques (PSDB), da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio Castro.

“Emenda da meia-noite”

Bastante aplaudido ao ser anunciado, o magistrado – responsável pelas ações penais derivadas da operação Lava Jato – disse acreditar na possibilidade de o Senado Federal não aprovar o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público, da mesma forma como chegou à Casa, após a apreciação dos deputados federais.

A aprovação pela Câmara Federal, na última semana, gerou duras críticas. Numa votação durante a madrugada, deputados desfiguraram o texto original. Entre as mudanças criticadas, está a previsão de punição de juízes e investigadores pelo crime de responsabilidade.

“Inseriram uma emenda da meia-noite estabelecendo um crime de responsabilidade contra juízes e promotores, como se a prioridade do País fosse exatamente essa: ‘temos muitos casos de corrupção, então vamos criminalizar as condutas de juízes e promotores’”, declarou.

“Acredito que o Senado, sinceramente, não vá aprovar. É claro que posso estar enganado, mas as pessoas precisam manter a fé nos seus representantes eleitos. Mantenho minha esperança de que isso não será aprovado no Senado”, disse.

Moro defendeu que os senadores retomassem a discussão do texto inicial proposto pelo MPF.

“Se não em sua integralidade, pelo menos aqueles assuntos menos polêmicos. Nada impede que o Senado, por exemplo, deixe de lado o teste de integridade e a possibilidade de se admitir prova ilícita de boa fé”, opinou, citando dois pontos do projeto original que foram derrubados pelos deputados.

Abuso de autoridade

Em sua palestra de quase uma hora de duração, Moro também condenou o projeto de lei de autoria do presidente afastado do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), que trata sobre abuso de autoridade.

Nos bastidores políticos, a proposta, que estava prevista para ser avaliada pelos senadores nesta terça-feira (6) – mas que deve ser adiada, após protestos populares -, é encarada como uma tentativa de retaliação dos políticos contra as investigações da Lava Jato.

“Em minha opinião, e digo isso com toda a humildade, não é o momento de debater esse tema, porque a sociedade espera a recuperação econômica e medidas que previnam a prática da corrupção. A aprovação de um projeto dessa espécie, criminalizando o abuso de autoridade, por melhor que seja o texto legislativo, poderia ser interpretado pela sociedade como representando um instrumento visando tolir não a ação dos criminosos, mas a ação da Justiça em relação a eles”, declarou.

Moro ressaltou que a defesa da não aprovação de tal projeto visa garantir a independência das investigações e julgamentos.

“Não visamos proteger juízes, mas a democracia precisa de juízes independentes, que possam julgar os casos somente com base nos fatos, na prova e na lei, sem a necessidade de atender interesses poderosos”, pontuou.

Fonte: http://www.midianews.com.br/