O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que irá requerer uma audiência pública para debater a constituição e regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (Consegs). O anúncio foi feito durante a sessão ordinária dessa terça-feira (27), após a deputada de oposição, Janaina Riva (PMDB), solicitar que o Decreto Governamental 1.030, de 31 de maio de 2017, tenha os efeitos sustados.

A polêmica sobre o decreto governamental, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de maio de 2017, existe porque algumas lideranças comunitárias são contrárias à regulamentação dos conselhos por parte do governo do Estado. A deputada Janaina Riva afirmou ter recebido, por meio de abaixo-assinado, o pedido de sustação do decreto.

O deputado Dilmar Dal Bosco esclareceu que não existem irregularidades no texto proposto pelo Poder Executivo, mas que a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o aval do governador Pedro Taques, está aberta a ouvir os representantes dos Consegs do Estado e a acatar as sugestões propostas. “Vamos convocar uma audiência pública para que, juntos com a Secretaria de Segurança, seja encontrado um consenso. Mas não há motivos para sustar um decreto que legítimo”.

Ordem do Dia – Após a verificação de quórum certificar que não havia deputados suficientes para a votação das pautas do dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), convocou os colegas para a sessão matutina desta quarta-feira (28), alegando ter Projetos de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e vetos a serem votados na Casa de Leis.

Antes de dar entrada à Ordem do Dia, o painel de presença chegou a registrar 19 parlamentares em plenário, mas parte deles deixou a sessão após o Pequeno Expediente, quando apresentam requerimentos, indicações e moções.