Executivo tenta aprovar, antes do recesso parlamentar, as propostas do RGA e Teto de Gastos orçamentários

O governador do Estado Pedro Taques (PSDB) tem uma semana crucial. Ele prometeu encaminhar nos primeiros dias da semana dois projetos de leis de suma importância. O primeiro deles é o acordo selado com o Fórum Sindical quanto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2016 e 2017. A outra proposta considerada essencial para o bom andamento da administração é a do Teto dos Gastos, que limita o quanto o governo irá gastar com o orçamento nos próximos anos.

De ‘bem’ com o funcionalismo, após dias de negociação, Taques teve a garantia do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), de que os dois projetos vão passar sem nenhuma dificuldade, em especial a proposta do RGA. Como houve consenso entre as duas partes, a tendência é que os 24 parlamentares votem em consenso para o pagamento da revisão que incide sobre a inflação do ano anterior.

Manifestação pelo pagamento da RGA

O Teto dos Gastos, proposta oriunda do governo federal, prevê limite em gastos e cortes no orçamento do Estado. O projeto de lei visa contenção de despesas para superar o momento de crise econômica no Brasil. Além disso, o Estado que conseguir cumprir a proposta será beneficiado pela União com empréstimos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parcelamentos das dívidas dos estados.

A primeira sessão da semana na Assembleia Legislativa ocorre nesta terça-feira (04) à noite. Nesta quarta (05) e quinta serão realizadas as demais. Pelos trâmites, os projetos precisam ser lidos nas sessões desta semana e na próxima haverá a apreciação de ambos no Plenário. Há consenso para a aprovação das duas propostas.

Fonte: http://www.3poderesmt.com.br