Por Jonas da Silva

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, explica a batalha do governo estadual para que o Estado tenha maior repasse de recursos da compensação da Lei Kandir por meio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Atualmente a gestão recebe cerca de R$ 400 milhões, e, com a mudança, os valores atingiram R$ 2 milhões.

Ele afirma que há 10 anos, os Estados tinham de retorno em torno de 96% do que era desonerado para exportação. Atualmente, diz, esse índice está em 10%. O secretário diz que o governo defende que “se compense pelo menos 50% imediatamente e retome a trajetória até que 90% a 95% do total desonerado seja compensado aos Estados”.

“Hoje, os Estados não recebem 10%. Para se ter uma ideia, Mato Grosso desonera quase 4 bilhões de reais em ICMS de exportações, e recebe pouco mais de 400 milhões de reais. Desses, 100 milhões vão para os municípios e 300 milhões ficam com o Tesouro Estadual”, afirma. Gustavo argumenta que o governo federal tem acumulado recursos e impostos e repassado pouco aos Estados.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Congresso reveja os índices de repartição do fundo de compensação.

A Lei Kandir foi criada em 1996 como forma de tornar competitivo Estados que zeravam a alíquota do ICMS para exportar matérias-primas, como a produção agrícola.

fonte: http://www.3poderesmt.com.br