A Assembleia Legislativa derrubou veto do governo do Estado ao Projeto de Lei de autoria do professor e deputado Allan Kardec (PT), que torna obrigatória a divulgação, na internet, das vagas na rede pública de ensino mato-grossense. Segundo o parlamentar, a proposta aumentará a transparência na Educação.

Os deputados derrubaram o veto com 18 votos favoráveis ao projeto e nenhum contrário. A votação ocorreu durante sessão noturna realizada na quarta-feira (28). “Essa proposta aumenta a transparência num setor tão importante para o nosso estado e facilita a matrícula dos mais de 500 mil alunos que temos na rede estadual. Por isso, não há motivo para vetar”, afirma Allan.

De acordo com o projeto de número 60/2017, a obrigatoriedade da divulgação deve ser estendida a todas as escolas do ensino público do Estado. Isso valerá para quaisquer etapas, sendo que as unidades deverão encaminhar os dados à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC) no prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis antecedentes à data de início da matrícula, presencial e via web.

O quantitativo de vagas por unidade escolar deverá discriminar por etapa e níveis escolares, por ciclos/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria unidade escolar, aos alunos oriundos de processo de remanejamento, alunos novos e alunos com deficiência.

De acordo com Allan, caberá à Secretaria de Educação divulgar em seu site oficial o quantitativo de vagas disponibilizadas para matrícula, com todos os dados, no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes a data para o início da matrícula presencial e solicitação via web. “As escolas também deverão publicar as informações no mural de cada unidade e o descumprimento sujeitará os infratores ao Estatuto do Servidor Público”, completa Allan.