Lei cria Banco Contra a Fome para solucionar vulnerabilidade alimentar

O governo de Mato Grosso terá que pôr em prática o programa Banco Alimentar Contra a Fome, instituído pela Lei 10.688, de autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD), sancionada no dia 5 de março. Com esse plano, restaurantes, mercados, feiras e outros estabelecimentos poderão doar sobras alimentícias, que se enquadrem em um padrão de qualidade, para serem distribuídas a entidades de serviços sociais, como ONGs e igrejas.

Um banco de alimentos tem o objetivo de encontrar soluções conjuntas com a iniciativa privada e governo visando a solução de problemas relacionados à questão da vulnerabilidade alimentar. O texto da lei traz a possibilidade de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar.

“A fome e o desperdício de alimentos estão entre os maiores problemas que o Brasil enfrenta, constituindo-se em um dos maiores paradoxos de nosso país. Bancos de alimentos foram e estão sendo implantados pelo país afora com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mato Grosso não pode ficar de fora desse significativo progresso social”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

As sobras alimentícias são produtos que deixam de ser comercializados, mas ainda em condições de serem consumidos por humanos sem riscos à saúde. No caso dos vegetais, poderão ser doados os alimentos que apresentarem o mínimo de 75% da polpa em boas condições de preservação, por exemplo.

Caso seja do interesse do governo do estado, incentivo fiscal poderá ser concedido para incentivar as empresas a realizar a doação. Além disso, há uma proteção legal aos possíveis fornecedores contra sanções, exceto em caso de má-fé na distribuição de alimentos estragados.

Pelo mundo  – No Canadá existem mais de seiscentos e quinze bancos de alimentos geridos pela Associação Canadense de Bancos de Alimentos. A França conta hoje com setenta e nove bancos de alimentos distribuídos em quatorze regiões.

A ideia também se disseminou com facilidade por outros países europeus, tendo sido criados bancos de alimentos na Bélgica, Itália, Irlanda, Portugal, Grã-Bretanha, Polônia, Grécia, Espanha, entre outros, o que desaguou, inclusive, na criação da Federação Europeia de Bancos Alimentares.

Outros bancos de alimentos estão em pleno funcionamento no México, Uruguai, Argentina, Colômbia e outros países da América Latina.