A Prefeitura de Várzea Grande tenta na justiça conseguir direito de posse definitiva de um imóvel no Loteamento Parque dos Bandeirantes para construir uma escola municipal no local.

Em 02 de dezembro de 2015, a Prefeitura de Várzea Grande ingressou com a Ação de Desapropriação com pedido de liminar para imissão na posse e concessão de medida liminar contra E.M.C alegando que o imóvel com área de 9.006,30m², localizado na avenida Bandeirantes com a Rua 13 – Loteamento Parque dos Bandeirantes (Parque Sabiá), foi declarado de utilidade pública pela prefeita Lucimar Campos (DEM), por força do Decreto nº 64 de 29 de outubro de 2015, com a finalidade de imediata execução dos trabalhos de implantação de unidade escolar.

Na ação, o município citou que com apoio em diversos documentos e suporte no art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41, afirmando estarem preenchidos os requisitos legais e pediu a concessão de liminar para imediata imissão na posse do imóvel, mediante a expedição de mandado, bem como prazo de 48 horas para juntada de comprovante do depósito do preço oferecido a título de indenização, no valor de R$ 64 mil.

Diante disso, a justiça concedeu liminar a Prefeitura alegando “princípio administrativo da supremacia do interesse público sobre o privado” e determinou a concessão de imissão provisória do imóvel ao município mediante o depósito do valor de R$ 64 mil.

No entanto em 2017, o proprietário do imóvel ajuizou pedido contra a Prefeitura questionando o valor, sendo requerido ao mesmo apresentasse documentos que comprovasse quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e a publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. O edital foi publicado na edição desta segunda-feira (09.07) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM).

O processo segue em tramitação na 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande sob a responsabilidade do juiz José Luiz Leite Lindote. O município, de acordo com os autos, detém posse provisória do imóvel.

Outro lado – A reportagem do  tentou contato com o proprietário da área, porém, não conseguiu falar com ele até o fechamento da matéria.

Fonte: www.vgnoticias.com.br