Na sala de reuniões anexa ao seu gabinete, sentado na ponta de uma comprida mesa, atrás de pilhas e pilhas de documentos encadernados, o governador Pedro Taques (PSDB) recebeu a reportagem de A Gazeta para falar, pela primeira vez, sobre as denúncias feitas pelo empresário e delator premiado Alan Malouf acerca de um suposto caixa 2 para quitar dívidas deixadas pela sua campanha eleitoral de 2014.

Afastado da imprensa desde o resultado do pleito de outubro, quando não conseguiu se reeleger, Taques não quis dar entrevista e nem ser fotografado. Durante o que chamou de “bate papo”, afirmou que Alan Malouf mentiu e que o empresário nunca foi beneficiado durante sua gestão, o que, na avaliação do tucano, prova que os relatos dele em depoimento ao Ministério Público são falsos.

Alan Malouf é um dos alvos da Operação Rêmora, deflagrada ainda em 2015, para desarticular um esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo as investigações, obras de construção e reformas de escolas avaliadas em mais de R$ 56 milhões foram direcionadas e, em troca, os empresários beneficiados pagavam propina. Um valor que, conforme a delação de Alan Malouf, serviu, em partes, para quitar os débitos não cobertos da campanha do então senador Pedro Taques ao governo de Mato Grosso.

Malouf afirma que Taques foi beneficiado com, pelo menos, R$ 10 milhões e que sabia do desvio na Seduc. E mais do que isso, sustenta que fraudes e esquemas de corrupção iniciados na gestão do ex-governador Silval Barbosa tiveram continuidade no governo tucano.

Pedro Taques nega. Durante a conversa com a reportagem de A Gazeta, ele citou as diversas vezes em que Alan Malouf, na condição de empresário, participou de processos de licitação do governo, mas acabou derrotado. O governador pontuou que, em dadas ocasiões, até chegou a ser questionado se o procedimento deveria seguir normalmente ou se algo de diferente deveria ser feito para “facilitar” a empreitada de Malouf. Sustentou que, em todas elas, determinou que o trâmite correto fosse seguido, em nome do respeito à coisa pública.

Taques ainda sustentou que Alan Malouf nunca atuou em sua campanha eleitoral como relatado na delação. Ao MP, o empresário se apresentou como o operador do suposto caixa 2 e pessoa influente na coordenação financeira da campanha. O governador diz que ele mentiu. Segundo Taques, embora tenha participado de reuniões realizadas à época, Malouf jamais foi autorizado – nem por ele próprio, nem por nenhum de seus reais coordenadores – a negociar nenhum tipo de barganha que envolvesse doações em troca de vantagens num eventual governo.

Diante de tantas acusações, o governador disse acreditar que o empresário se valeu do instituto da delação premiada para conseguir amenizar sua pena. Malouf terá que cumprir 15 anos de prisão, mas sequer chegará a ficar atrás das grades. Seu acordo prevê 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e 5 meses no regime semi-aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, e os 13 anos restantes no regime aberto diferenciado, quando ele não será mais monitorado eletronicamente. Em troca de tudo isso, se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões ao Estado.

Ex-membro do Ministério Público, Pedro Taques manteve os elogios que havia feito no passado ao sistema de delação premiada, cada vez mais usado para desmantelar esquemas de corrupção. Defendeu, no entanto, que ele seja aperfeiçoado para que não se torne algo prejudicial a pessoas inocentes. “Para um homem público, uma delação sem provas pode ser decisiva quando se trata da sua imagem”, concluiu.

A reportagem de A Gazeta não conseguiu contato com a defesa de Alan Malouf para comentar as declarações do governador.

Caso a caso  

Rêmora

Denúncia – Fraudes visando o direcionamento de 23 licitações para construção e reforma de escolas, logo no início da gestão Pedro Taques (PSDB). Investigações do Ministério Público apontaram que de 3% a 5% do valor pago às empreiteiras contratadas acabavam “retornando” às mãos dos membros da suposta organização criminosa, em forma de propina. Delator do caso, Alan Malouf afirma que o governador tinha conhecimento e se beneficiou diretamente com o esquema. O objetivo com os desvios do dinheiro público seria quitar dívidas da campanha eleitoral de 2014, débitos estes contabilizados em caixa 2 e não na prestação oficial de contas feita à Justiça Eleitoral.

Defesa – Em sua defesa, o governador Pedro Taques destaca que, assim que assumiu o Estado, determinou auditoria em todos os contratos firmados e suspendeu novas licitações. Os editais publicados a partir daí teriam que passar pelo crivo de um conselho. Os documentos entregues pelo governador apontam que, justamente, a ação deste conselho barrou uma licitação na qual Alan Malouf era um dos interessados.

Sobre o pagamento de propina, o governador sustenta que a denúncia, assim que recebida no Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, foi encaminhada à Delegacia Fazendária, o resultou na abertura de inquérito. Mais tarde, a Operação Rêmora foi deflagrada. Diante disso, Taques pontua que exonerou os envolvidos, suspendeu contratos, instaurou processo contra empresas e determinou auditoria da Controladoria Geral do Estado. O relatório apontou prejuízo de R$ 370 mil a R$ 400 mil e recomendou adoção de ações mais rígidas nas licitações.

Cervejaria Petrópolis

Denúncia – Concessão de aumento no percentual de incentivo fiscal ao qual a cervejaria já tinha direito, mas sem passar pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), o que é vedado pela lei.

De acordo com investigações, a cervejaria foi enquadrada corretamente no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com a garantia de 60% de isenção. Ilegalmente, no entanto, conseguiu um “reajuste” para 90%. Em sua delação, Alan Malouf afirma que este é um dos esquema iniciados na gestão Silval Barbosa que teria continuado por boa parte do mandato de Pedro Taques, em troca de doações feitas pela empresa na época da campanha eleitoral.

Defesa – Governador Pedro Taques sustenta que determinou a realização de auditoria no Prodeic ainda em janeiro de 2015. Esse trabalho teria identificado a irregularidade na elevação de 60% para 90% no valor do benefício concedido à cervejaria.

O caso passa ser alvo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que recebeu compartilhamento de informações de uma apuração semelhante promovida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a defesa de Taques, essa parceria culminou na prisão do ex-governador Silval Barbosa.

A Cervejaria Petrópolis, no entanto, passa a contestar o entendimento do governo de que havia irregularidade no benefício. O Cira, por sua vez, cobra a devolução de R$ 1 bilhão em incentivos indevidos. A empresa ingressa com uma ação na Justiça e, inicialmente, consegue uma decisão liminar. O Estado recorreu e venceu a batalha jurídica. Conforme Taques, desde junho de 2018, portanto, a cervejaria não tem mais 90% de isenção.

Consignum 

Denúncia – Contratada para gerenciar contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso, a Consignum teria pago propina mensal durante a gestão Silval Barbosa para manter o vínculo com o governo do Estado. Segundo a delação de Alan Malouf, este contrato acabou mantido por um período do governo Pedro Taques também em troca de propina. O valor teria financiado parte da campanha do tucano em 2014. A doação teria ocorrido via caixa 2.

Defesa – Segundo o governador Pedro Taques, no início de agosto de 2015, o governo atendeu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o contrato com a Consignum. No mesmo mês, providências começaram a ser tomadas para a realização de uma nova licitação. Em março de 2016, a segunda fase da Operação Sodoma é deflagrada, o que resulta na prisão de Willian Mischur, proprietário da empresa.

Paralelo a isso, o Estado mantém os trâmites para contratar uma substituta. A licitação, contudo, acabou suspensa por decisão judicial. Na época, um debate questionava a viabilidade de o próprio governo administrar os contratos de consignados. Por conta disso, a gestão Pedro Taques opta por prorrogar por 90 dias a contratação da própria Consignum. Em agosto de 2016, então, o governo tucano suspende novamente o contrato e o substitui pela Câmara Interbancária de Pagamentos, estrutura que passou a administrar os empréstimos.

City Lar   

Acusação – Alan Malouf afirmou em sua delação que o dono da City Lar, Erivelton Gasques, foi um dos empresários “simpatizantes” da campanha de Pedro Taques em 2014 e que, por isso, teria doado R$ 7 milhões. O dinheiro, segundo o delator, no entanto, não foi declarado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caixa 2 seria sido retribuído com a concessão de incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Defesa – Pedro Taques sustenta que a empresa não tem incentivo fiscal desde agosto de 2016. Segundo o governador, em março de 2015, a CGE encaminhou para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico apontamentos de irregularidades e descontroles no processo de concessão desses incentivos. No mesmo documento, foi recomendado um plano de providências. Em maio do mesmo ano, a PGE concluiu ser irregular a concessão dos incentivos. Em dezembro, foi garantido o direito de defesa da City Lar. Após mais de um ano de verificação, foi concluída a necessidade de exclusão da empresa do programa.

Posto Marmeleiro   

Acusação – Segundo Alan Malouf, Pedro Taques teria assinado um contrato no valor de R$ 41 milhões com o Posto Marmeleiro para garantir que o saldo remanescente dos gastos de combustível sua campanha eleitoral de 2014 fosse quitado. Conforme o delator, parte do produto fornecimento não foi devidamente declarado, tendo o saldo sido registrado em caixa 2. Ainda segundo ele, o contrato ocorreu com dispensa de licitação.

Defesa – Segundo Pedro Taques, o contrato com o Posto Marmeleiro estava entre os que passaram por auditoria no início do mandato. A CGE determinou, então, que uma nova licitação era necessária, embora o contrato tivesse vigência até dezembro de 2015.

O governador aponta que, de setembro a novembro, foram realizadas as sessões dos pregões e sete empresas estavam habilitadas. A própria Marmeleiro concorreu, mas foi inabilitada. A vencedora foi a Ticket Serviços S/A, o que fez com a Marmeleiro recorreu do resultado.

Com a data de vencimento do contrato se aproximando, o governo assume que, para manter o abastecimento dos veículos, teria que fazer uma contratação emergencial da Marmeleiro, uma vez que já prestava o serviço. O contrato teve parecer favorável da PGE.

A licitação foi, enfim, concluída em fevereiro de 2016, mas a Marmeleiro conseguiu uma liminar. Em julho de 2016, o Ministério Público tratava acordo de delação premiada que, em fevereiro de 2017, resultou na Operação Sodoma 5, que tinha o contrato do Estado com o posto entre os alvos.

Em setembro de 2018, o MP e o TCE questionam a contratação emergencial da Marmeleiro pela atual gestão. Ao constatarem a necessidade, as denúncias foram arquivadas.

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br