O senador Jaime Campos (DEM) defendeu na noite de terça-feira (3) na tribuna do Senado, a revisão no pacto federativo para que, segundo ele, os recursos não fiquem centralizados no governo federal e possam socorrer os estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o país, que em sua maioria absoluta enfrentam uma situação financeira “calamitosa”.

“A maioria dos prefeitos fica mendigando emendas orçamentárias no Senado e ministérios e não conseguem quase nada, chegam de mãos vazias em seus municípios. É urgente a revisão do pacto federativo. É fundamental alterar a Constituição para destinar recursos em volume suficiente para Estados e municípios recuperar suas finanças e desenvolverem serviços que a população tanto aguarda”, disse.

O democrata defendeu a revisão no pacto federativo para que, segundo ele, os recursos não fiquem centralizados no governo federal. “A maioria dos prefeitos fica mendigando emendas orçamentárias no Senado e ministérios e não conseguem quase nada, chegam de mãos vazias em seus municípios. É urgente a revisão do pacto federativo. É fundamental alterar a Constituição para destinar recursos em volume suficiente para Estados e municípios recuperar suas finanças e desenvolverem serviços que a população tanto aguarda”, disse.

Ainda na noite de ontem, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. A PEC destina a estados e municípios parte do que foi arrecadado pela União nos leilões de petróleo. Pelo texto, estados e municípios entram com 30% – 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

O senador democrata destacou que a aprovação da PEC do pré-sal é “um bom começo para descentralizar os recursos que estão nas mãos do governo federal. Trata-se de matéria de enorme interesse, que vai tirar os estados e municípios do sufoco financeiro e viabilizar meios para suas próprias políticas públicas para resolverem inúmeros problemas”.

Jaime Campos destacou que, com a aprovação da PEC, “Mato Grosso deve receber, uma média estimada em R$ 222 milhões. Cuiabá ficará com R$ 15 milhões, Várzea Grande com R$ 6,6 milhões, mesmo valor para Rondonópolis”. Sinop, também citada pelo senador, deve receber R$ 4,5 milhões.

A PEC 98/2019 tem a ver com a cessão onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar uma área do pré-sal por 40 anos. A PEC da cessão onerosa é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo e precisa passar, ainda, por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e depois mais três antes do segundo, mas os senadores podem aprovar um requerimento de quebra de interstício que permite a dispensa dessas etapas regimentais.

Com a PEC 98/2019, será modificada a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

Por: Redação | Fonte:  https://odocumento.com.br