O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por 60 dias as investigações sobre o recebimento de propina de R$ 53 milhões pelos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, e Waldir Teis. A decisão é do ministro Raul Araújo e foi proferida no ultimo dia 30 de setembro.

O ministro atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e justificou que o caso é de grande “complexidade”. “Relativa a prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligencias já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas”, afirmou o ministro em trecho de sua decisão.

Os cinco conselheiros foram afastados em setembro de 2017 em decorrência da “Operação Malebolge” (12ª fase da Operação Ararath), deflagrada com base no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou que pagou R$ 53 milhões para que fossem aprovadas as contas do Governo relacionadas às obras da Copa do Mundo, bem como a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”. O ministro Raul Araújo também acatou recurso do conselheiro Waldir Teis para ter acesso ao processo, além de permitir que a Receita Federal tenha acesso às investigações, já que ela investiga possíveis crimes fiscais cometidos pelos conselheiros.

“Há procedimentos fiscais instaurados naquele órgão, em desfavor dos investigados, de modo que o parquet fundamenta o pedido em atitude de prudência, a ser expressada na chancela do Poder Judiciário ao compartilhamento das provas com o órgão arrecadador”.

Fonte: https://odocumento.com.br