A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da PEC da prisão na segunda instância que tramita no Senado, pedirá para a presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Simone Tebet, inserir o assunto na pauta de votação da comissão.

O pedido de urgência na votação da proposta defendida pela parlamentar acontece na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal decidirá, no mérito, sobre o assunto. “Não podemos permitir que o STF cometa mais uma vez ativismo judicial, o papel de legislar deve ser do Poder Legislativo”, defende Selma.

O relatório da senadora a favor da PEC está pronto desde agosto para entrar na pauta da CCJ.

Fonte: https://odocumento.com.br