O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou pedido de desistência e extinguiu processo no recurso protocolado pela defesa dos empresários Almir Candido de Figueiredo, Diego de Jesus da Conceição, do contador Kamil Costa de Paula e Keila Catarina de Paula, para trancar as investigações da “Operação Crédito”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro de 2017 contra esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado na comercialização interestadual de grãos por meio de empresas fantasmas e de fachada entre os anos de 2012 e 2017. A decisão é de quarta-feira (6). A desistência foi solicitada pelos autores da reclamação.

Inicialmente, eles tentavam mostrar que o Ministério Público obteve dados bancários e fiscais sobre suposta prática delitiva relacionada à sonegação de ICMS. A colheita, conforme argumentado, se deu de forma irregular, sem autorização do Poder Judiciário. As audiências  estavam previstas para os dias 4, 11 e 13 de novembro e 2, 4 e 6 de dezembro.

As partes argumentaram, no pedido inicial, a necessidade de acesso ao acordo de colaboração premiada firmado por Wagner Florêncio Pimentel, considerado um dos possíveis líderes das fraudes e que foi assassinado em janeiro deste ano no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Keila é ex-esposa de Wagner.

Os reclamantes, por meio da Petição nº 69787/2019, requerem a desistência desta reclamação, tendo em vista que “o magistrado singular (reclamado) suspendeu temporariamente a realização da audiência de instrução e julgamento e examinará os pedidos da defesa”. Dessa forma, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”, diz a decisão.

Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

Na investigação foi descoberto a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos suspeitos de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

Fonte: https://odocumento.com.br |