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A reação do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada, por 6 votos a 5, derrubou o entendimento de 2016, que previa a possibilidade do cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância, que culminou na soltura da prisão do ex-presidente da República, Lula da Silva, continua ganhando adeptos no Congresso Nacional.
Depois de a senadora Selma Arruda (Podemos), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, apresentar parecer favorável à matéria, agora foi a vez de o deputado federal, o mato-grossense Nelson Barbudo (PSL), se posicionar favorável à tramitação da PEC.
O federal entende que a PEC precisa ter um trâmite célere. “Apoio que isso de fato ocorra e que a proposta avance e que vá para apreciação no Plenário, para mostrarmos ao Brasil que não compactuamos com a impunidade”, disse o deputado federal mais votado em Mato Grosso nas eleições de 2018.
Barbudo afirma que não vê motivos para que a jurisprudência seja mudada e vê isso com estranheza. “Entendo como estranha a mudança da jurisprudência”. No entendimento do deputado, esse tema vai protagonizar muitos desdobramentos nas duas casas, ou seja, Senado e Câmara Federal.
Os defensores da versão original do pacote anticrime do ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro, na visão de Nelson Barbudo vai polarizar as discussões no Congresso. “Temos que ouvir o clamor da população, o que diz o povo”, destacou o parlamentar.
Fonte: https://odocumento.com.br