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14/11/2019 - 15:51

Deputada diz que relatório das contas de Taques será votado em dezembro e aponta contradição do TCE

Relatora garante que já finalizou o relatório e questiona critérios usados pelo TCE na aprovação das contas

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), afirmou nessa quarta-feira (13) que o relatório das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) relativas a 2018 deverá ser colocado para votação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa no próximo dia 11 de dezembro. A relatora das contas garante que o relatório já está pronto e será entregue para votação no dia 11. “Já finalizei o relatório com minha equipe, pedi em plenário que a Procuradoria da casa faça também sua análise e depois que eles fizerem estas correções, será votado na comissão de orçamento. Já pedi para comissão que no dia 11, segunda semana de dezembro para votarmos”, disse.

Opositora ferrenha do ex-governador, a deputada afirma em seu parecer que existe incoerência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, mesmo apontado 27 irregularidades no último ano da gestão do tucano, sendo duas consideradas graves e cinco gravíssimas, decidiram por aprovar as contas. De acordo com ela, os conselheiros não usaram os mesmo critérios ao reprovar contas de prefeituras do interior que cometeram irregularidades semelhantes.

Ela citou como exemplo o atraso em duodécimos, que foi usado como critério para justificar a reprovação das contas de prefeituras, mas que foi ignorado com relação às contas do ex-governador.

“Muito do que eu fiz foi pegar o entendimento do próprio Tribunal de Contas com relação aos municípios. Usei os próprios conselheiros falando sobre os temas [repasse de duodécimo]para mostrar que existe ali um conflito, um trato com o Governo do Estado e com os municípios. Tem município que é reprovado por atrasar duodécimo nas contas e o Estado, no caso das próprias contas do ex-governador Pedro Taques não atrasou só para Assembleia, como atrasou para Ministério Público, ao Tribunal de Justiça. Teve uma lambança com as finanças públicas”, comparou.

Apesar dos apontamentos de irregularidades, as contas do ex-governador foram aprovadas com 33 recomendações.

 

 

 

 

Fonte: https://odocumento.com.br

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