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13/12/2019 - 10:07

MPE denuncia empresa alvo da “Operação Catarata” e ex-secretários por fraudes de R$ 13 milhões em programa

MPE aponta que houve irregularidades na execução e fiscalização de contratos para cirurgias durante a “Caravana da Transformação”

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Mauro Zaque, impetrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra O Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos, os ex-secretários estaduais de Saúde, Eduardo Bermudez, Luiz Soares e João Batista Pereira da Silva, os ex-adjuntos de Saúde, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, e ainda o ex-secretário da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira.

A ação é resultado de investigações realizadas no âmbito da “Operação Catarata”, deflagrada em setembro de 2018 para investigar irregularidades no programa “Caravana da Transformação”, implantado pelo governo de Mato Grosso em 2016, durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) com a intenção de zerar as filas de cirurgias oftalmológicas em todo o estado.

A empresa 20/20 foi alvo de busca e apreensão da operação que investigou indícios de que o estado pagou por cirurgias oftalmológicas não realizadas durante o mutirão de cirurgias de catarata durante a “Caravana da Transformação”.

Na ação, o MPE pede que os acusados devolvam R$ 13,3 milhões, além da responsabilização dos responsáveis pelas supostas fraudes, e a anulação do contrato firmado entre a 20/20 Serviços Médicos e o Governo do Estado.

“A presente ação Civil busca a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT, bem como quanto a frustração de processo licitatório para as contratações levadas a cabo no evento político denominado Caravana da Transformação, tudo confirmado pela auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado”, diz trecho da ação.

 

 

 

 

Fonte: Odocumento

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