Devido a melhora na gestão dos gastos públicos pregada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que este ano o Estado começa a pagar a Revisão Geral Anual (RGA). Botelho destaca que o caixa do Estado ainda não está 100% saudável, e que os deputados trabalham com o governo a possibilidade de pagar a RGA em 2020.

“Nós estamos trabalhando com a equipe do governo, desde o ano passado, para que o Estado pague a RGA em 2020. Vai pagar tudo? Ainda não, mas deve pagar uma parte, um percentual disso a gestão já vai conseguir pagar para os servidores”, adiantou Botelho. Conforme o presidente do Parlamento, o governo tem intenção de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado ainda não tem condições de cumprir o pagamento, mas que com as medidas implementadas por Mendes, “este ano a expectativa é grande”..

“O governo sabe que tem que pagar, é lei, mas tem que ter dinheiro. Assim que tiver possibilidade, ele vai pagar o que foi acordado. Não vai deixar de cumprir nenhuma lei estabelecida. Só que para isso precisa ter dinheiro em conta e as coisas já caminham neste sentido”, disse o deputado, completando que “o governo tem feito seu papel e vai continuar trabalhando para que consiga cumprir todos os direitos dos servidores”, destacou o parlamentar.

Para a RGA, em entendimento entre o governo e os deputados ficou acordado que o espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira. Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano. Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

Fonte: Odocumento