O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou recurso do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para que o depoimento do ex-governador Silval Barbosa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta à imprensa. A decisão é de domingo (1º).

A CPI apura pagamento de propina a deputados estaduais durante o Governo de Silval Barbosa em troca da aprovação de projetos do Executivo.

Em sua decisão, o desembargador alegou que “somente seria admissível o habeas corpus preventivo se o ato convocatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda que indiretamente, afetasse o direito de locomoção ao ex-governador”.

Silval Barbosa será ouvido na manhã desta segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Cuiabá. Na última sexta-feira (28), a juíza da Sétima Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, havia determinado que o depoimento do ex-governador fosse fechado, sem qualquer exposição aos meios de comunicação.

A magistrada acatou recurso da defesa de Silval que alegou que trazer tona a imagem do ex-governador na mídia estadual “causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido”.

Silva já foi ouvido pela CPI em fevereiro de 2018, no entanto, a CPI convocou um novo depoimento após entraves jurídicos na realização da CPI. “O que o Legislativo está fazendo é convocar a testemunha na forma legal, para que ela prestes os devidos esclarecimento sobre o que tem ciência perante a CPI e que esta seja aberta a todos, principalmente à imprensa, que tem o seu papel fundamental de levar as informações aos maiores interessados, que são os cidadãos”, diz trecho do pedido à Justiça feito por Bussiki.

Fonte:  Odocumento