Foi aprovada, por meio da Lei nº 11.087/20, a criação de verba indenizatória para cargos da cúpula do Poder Executivo, como por exemplo secretários de Estado e secretários adjuntos.
Ulysses Moraes, deputado estadual independente, se manifestou contra essa lei: “A criação de verba indenizatória para a cúpula do Poder Executivo por meio de emenda parlamentar, além de imoral, é flagrantemente inconstitucional por usurpar a competência do executivo e acarretar aumento de despesas não previstas para outro poder”, afirmou.
A criação dessa VI veio no mesmo projeto de lei que aumentaria a verba indenizatória para os conselheiros do TCE e, por meio de emenda de autoria de “lideranças partidárias” a VI para o Poder Executivo foi aprovada. Durante a semana, aconteceram três votações e foi sancionado pelo governador. A publicação no Diário Oficial aconteceu nesta sexta-feira (06).
O deputado Ulysses votou contra esse projeto e ainda afirmou que poderá acionar a justiça contra essa lei.

Fonte: Assessoria Gabinete Dep. Ulysses |  Foto:  Leia Agora