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22/07/2020 - 09:39

MP abre investigação sobre destinação de recursos federal e estadual para o combate a covid em município de MT

conforme o MP, há reclamações de falta de medicamentos e de atenção das autoridades municipais em relação ao combate do coronavírus

O Ministério Público da comarca de Guarantã do Norte ingressou com um processo administrativo de investigação para fiscalizar a destinação das verbas públicas dos governos federal e estadual para o combate do coronavírus no município, na gestão do prefeito Érico Stevan (DEM).

O promotor de justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, assina o processo administrativo número 22/2020, da comarca de Guarantã, que pretende passar um pente fino na aplicação dos recursos para o combate à pandemia do coronavírus na cidade.

O promotor pede ao gestor municipal que providencie, de forma imediata, no portal de transparência da Prefeitura de Guarantã do Norte, os gastos especificados com o combate ao coronavírus. Existem reclamações de munícipes da falta de medicamentos, de atenção das autoridades municipais em relação ao combate do coronavírus.

O processo administrativo vai investigar a destinação de verbas públicas utilizadas no combate a pandemia. No texto, o promotor observa que “o inquérito visa a necessidade de adoção de providências investigativas próprias com a finalidade de apurar eventuais ilícitos cíveis e criminais decorrentes da prática de fraude, desvio ou malbaratamento de verbas públicas destinadas ao enfrentamento da COVID-19”.

Um dos objetivos da fiscalização é saber o valor que está sendo pago nos medicamentos que estão sendo usados para o combate ao coronavírus e quando os medicamentos foram adquiridos, uma vez que grande parte da população, que precisou dos medicamentos, conforme o promotor, afirmaram em vídeos através das redes sociais que o município não estava fornecendo os devidos medicamentos.

A fiscalização do Ministério Público de Guaratã do Norte, conforme o promotor, será estendida durante todo o período da pandemia, “para assegurar os requisitos básicos de direito ao cidadão”. O promotor fala ainda no procedimento que a de adoção de providências se faz necessária para apurar ilícitos civis e criminais e dar uma resposta às inúmeras manifestações de munícipes pelas redes.

 

 

 

 

Fonte:   Odocumento

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