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O governador Mauro Mendes (DEM) revelou nesta sexta-feira (30) que pretende pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos ainda no mês de maio. O reajuste a ser pago é de 2% e já está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
A previsão do governo é que em maio o Estado deverá atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula o gasto máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial.
Mauro explicou que a revisão a ser paga é referente a 2018. Ele afirmou que não haverá RGA de 2021, já que a lei complementar federal 173/2020 impede os entes federativos, de todas as esferas, de conceder reajustes salariais até dezembro deste ano, incluindo a RGA.
“Existe um gasto já autorizado lá em 2018 que não foi implementado. Então, aquele RGA que já foi autorizado legalmente lá em 2018, e que não foi implementado, nós temos a possibilidade legal de implementar e já disse que já vamos fazer isso quando atingir os 49%”, disse o governador.
Mendes aproveitou para dizer, novamente, que o pagamento da RGA só é possível por causa das medidas de austeridade adotadas durante o início de sua gestão. O governador lembrou que as medidas resultaram em vaias de produtores rurais e greve de servidores, como a dos trabalhadores da Educação, que foi a maior da história de Mato Grosso.
“A educação fez 76 dias de greve. Eu falei: ‘gente, pelo amor de Deus, não adianta fazer greve, não tem como dar aumento. Paguei salário parcelado, como vou dar aumento?’”, disse, lembrando que fez a promessa de pagar a RGA quando regularizasse a situação fiscal do Estado.
Fonte: estadaomatogrosso | Foto: Gilberto Leite