Os 41 presos idosos, com 60 anos ou mais, detidos nas unidades prisionais em Cuiabá foram vacinados contra a Covid-19 na terça-feira (25). A medida foi posta em prática após a Defensoria Pública de Mato Grosso garantir, via liminar da Justiça, que o Município cumprisse o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que coloca idosos no grupo prioritário para receber a vacina.

Os encarcerados com 60 anos ou mais aguardavam a vacina em março de 2021, quando a Prefeitura de Cuiabá iniciou a imunização para esse grupo. Como  foram excluídos da lista, sem explicação legal, o defensor do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Leonardo Campos, entraram com um mandado de segurança contra o prefeito Emanuel Pinheiro e o Município.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos determinou, em liminar, que o prefeito cumprisse o plano do governo federal e estabeleceu que, para cada dia de descumprimento, a multa seria no valor de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente por Pinheiro, não pelo Município.

“Além dos idosos, os presos com comorbidades também devem ser vacinados. Eles começaram ontem com os que têm 60 ou mais, um grupo bem pequeno, e agora, devem dar início à vacinação dos portadores de doenças que colocam as pessoas com maior risco de morte, caso tenham a doença. E vamos continuar acompanhando”, disse Rossignolo.

Com o grupo vacinado ontem, sobe para 283 o número de presos idosos vacinados em 24 municípios do Estado. “A nossa intenção não é priorizar as pessoas que estão presas, mas garantir que as pessoas idosas e com comorbidades que estão presas, tenham o mesmo tratamento que os idosos que estão livres. Isso, quanto ao direito à imunização”, reforça o defensor.

Rossignolo lembra que a cobrança administrativa foi feita, mas o Município apenas respondeu que os presos seriam vacinados posteriormente, sem justificar os motivos da exclusão deles dos grupos prioritários.

A vacinação em todo o Brasil começou em janeiro de 2021 e atualmente a Prefeitura de Cuiabá vacina pessoas com menos de 40 anos, além de grupos prioritários. “Esperávamos que eles fossem incluídos no grupo prioritário em março, junto com os outros idosos da mesma faixa-etária, como não foram, questionamos e não recebemos uma resposta legal sobre os motivos da exclusão. Hoje comemoramos o cumprimento da liminar, mas lembramos que já era para eles estarem imunizados”, lembra.

A vacinação ocorreu nas três unidades prisionais onde existem idosos, a Penitenciária Central do Estado (PCE), o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e o Centro de Custódia da Capital (CCC). Na unidade prisional feminina, Ana Maria do Couto, não tem idosas.

“O desembargador garantiu a vacinação urgente desse público porque ficou evidente que havia omissão da autoridade municipal de Cuiabá, ao não observar o Plano Nacional de Vacinação para eles, que também são do grupo de risco para a doença. O Município estava desconsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana, ao relegar essas pessoas a uma segunda categoria de cidadãos”, lembrou.

Fonte:  Odocumento