O Mutirão da Conciliação Fiscal de Cuiabá foi prorrogado até o dia 30 de setembro. Essa é a oportunidade que o contribuinte tem de quitar débitos, com condições facilitadas e sem sair de casa, pois a negociação pode ser feita pela internet. A ação é uma parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de da Capital.

As dívidas (tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa e ajuizadas) que podem ser negociadas são de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais e de trânsito, para pessoa física ou jurídica.

Basta acessar o site do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br) e buscar a melhor forma para regularizar a pendência. São oferecidos parcelamento da dívida em até 48 vezes e descontos de até 95% nos juros e multas, sendo que o valor o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual. Para microempresas e empresas de pequeno porte o valor não deve ser menor que R$ 150 e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

As dívidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devem ser negociadas diretamente na sede da Secretaria, localizada na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro Porto.

Aqueles que preferirem podem realizar a negociação na forma presencial, das 8h às 17h, na sede da Procuradoria Geral do Município. A Procuradoria-Fiscal do Município fica situada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.

O Mutirão seria finalizado na sexta-feira (30), data em que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, decidiu pela prorrogação, que deve ser publicada em decreto nos próximos dias.

Fonte:  Odocumento