Quatro anos após de afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Waldir Teis reassume o cargo nesta quinta-feira (23),por decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22). Com isso, fica revogada todas as medidas cautelares impostas contra Teis, no âmbito da “Operação Malebolge” (2ª fase da Operação Ararath), deflagrada em setembro de 2017, e também às que estava submetido desde sua prisão, em junho de 2020, após ser flagrado tentando esconder possíveis provas, durante o cumprimento de mandado de busca pela Polícia Federal em seu escritório, em Cuiabá, quando foi filmado tentando rasgar e jogar folhas de cheques em uma lixeira.

Para o ministro, o episódio em que tentava esconder as folhas de cheques foi um ato de desespero de Teis. Imagens do circuito de segurança do prédio mostram o conselheiro descendo 16 andares pela escada para jogar os cheques no lixo. De acordo com a PF, os cheques estavam assinados em branco. Segundo o Ministério Público Federal, os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil. Desde então, ele estava em prisão domiciliar.

“Em que pese a bem exposta argumentação do Ministério Público Federal, é preciso considerar que, se por um um lado, causa impacto moral a conduta do acusado, de tentar destruir provas durante uma operação policial, por outro lado pode-se reconhecer que se trata de um ato de improviso, impulsionado até pelo desespero de quem se vê encurralado pela ação do Estado-Juiz”, diz trecho da decisão do ministro Raul Araújo.

Em fevereiro deste ano, uma decisão do próprio Raul Araújo, já havia determinado que Teis fosse reconduzido ao cargo. Porém, uma medida cautelar impedia que o conselheiro frequentasse as instalações do TCE, por isso ele seguiu impedido de exercer as funções de conselheiro.

Waldir Teis foi nomeado conselheiro por indicação da Assembleia Legislativa em dezembro de 2007, após ter sido secretário de Fazenda no primeiro mandato do governador Blairo Maggi. Ele entrou com pedido para se aposentar em dezembro de 2020. No mesmo mês, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enviou ofício ao presidente do TCE, Guilherme Maluf, pedindo que a aposentadoria não fosse concedida.

Fonte:  Odocumento