O julgamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afastado da função em outubro deste ano, por suspeita de fraude na Secretaria de Saúde, foi marcado para o dia 16 de dezembro, às 14h. Emanuel Pinheiro será julgado por nove desembargadores da Câmara Criminal.

A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. As apurações indicam que a maioria das contratações foi feita para atender interesses políticos do prefeito.

Na última quinta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu um dos recursos de defesa do prefeito. O presidente revogou a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno Marques, que mantinha Emanuel Pinheiro afastado por 90 dias.

Em sua decisão, o ministro defendeu que o afastamento só pode acontecer mediante provas robustas. Segundo ele, no caso de Emanuel, não ficou comprovado que o exercício do prefeito esteja prejudicando o regular trâmite da ação civil.

Apesar disso, a decisão não permite que Emanuel volte ao cargo já que ele tem um outro afastamento na vara criminal. No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) barrou um pedido do prefeito afastado de retornar ao comando da prefeitura.

Fonte:  Odocumento