A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) derrubou liminar e liberou construção da orla em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá). A decisão é da última quinta-feira (1). O valor da obra é de R$ 9,9 milhões e deverá ser retomado.

A construção da obra havia sido vetada após ação da Geosolo Engenharia contra a licitação vencida pela Lotufo Engenharia e Construção. Todos os desembargadores seguiram o voto da relatora do mandado de segurança da Geosolo, desembargadora Maria Erotides Kneip.

“O Edital, na ordem jurídica-constitucional vigente, faz lei entre as partes, sendo de caráter vinculante. E nesse aspecto, o ato administrativo combatido foi de estrita observância e vinculação ao edital, inexistindo qualquer ilegalidade no ato que determinou a inabilitação da impetrante, diante do não cumprimento de exigência editalícia, de comprovação de capacidade técnica na execução dos serviços previstos no projeto. Dessa forma, não vejo demonstrado direito líquido e certo a merecer proteção nos estreitos limites da via jurisdicional do mandamus. Razão pela qual, DENEGO A ORDEM, e revogo a liminar anteriormente concedida”, diz trecho do voto de Maria Erotides Kneip.

De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o projeto prevê a construção da orla na Avenida Beira Rio, no centro de Santo Antônio do Leverger, em uma área total de 12,8 mil metros quadrados.

Segundo a Sinfra, está prevista a implantação de um calçadão, dois bares, playground coberto, ambientes de convivência e completa arborização e iluminação, para que o espaço também possa ser utilizado durante o período noturno.

Também está prevista, conforme o projeto, a implantação de 182 vagas de estacionamento e a execução de um plano de recuperação de áreas degradadas para recuperar a área de preservação permanente localizada entre a Avenida Beira Rio e o Rio Cuiabá, em uma extensão de 2,85 hectares.

Fonte:  Odocumento