O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse à imprensa nesta terça-feira (29), no Palácio Paiaguás, que vai cumprir o que falou em plenário, na semana passada, e que se não chegar uma proposta do governo até amanhã (30), sobre o a alíquota de desconto dos aposentados e pensionistas, vai votar a PEC dos Aposentados.

“Eu vou cumprir o que falei, vou colocar para votar, se não tiver uma proposta até amanhã, eu vou colocar para votar. Posso marcar uma sessão extraordinária, ou para a semana que vem, mas eu vou votar”, disse o presidente da Assembleia que almoçou no Palácio com o governador Mauro Mendes (União Brasil), e os deputados da base governista.

“Foi uma reunião normal, onde o governador explicou que está mandando o Fethab, uma taxa da mineração e evidentemente, uma discussão sobre a PEC, explicando a condição financeira do Estado”, disse o parlamentar.

Questionado se a proposta da PEC dos Aposentados tem vício de iniciativa, Botelho disse que há controvérsias. “Vamos aguardar, tem Estado que a Assembleia aprovou e a Justiça validou”, disse, acrescentando que “a estimativa de arrecadação do Estado para o ano que vem é em torno de R$ 200 milhões. Daí segundo ele – a expectativa é fazer um trabalho para de fiscalização ser mais eficiente e garantir um valor crescente nos próximos anos da gestão de reeleição do governador Mauro Mendes.

“No ano que vem ainda não vamos ter estrutura total de fiscalização, e a gente espera que seja uma arrecadação crescente nos próximos anos”, adiantou.

No caso do projeto do novo Fethab, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa, Botelho acrescentou que pediu agilidade no envio da mensagem por parte do governo. “Eu pedi o Fethab o mais rápido possível porque precisamos discutir o projeto na Assembleia antes de ser votado”.

Fonte:  Odocumento