O Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de decisão da ministra Maria Thereza de Assis Lima, deferiu recurso da Prefeitura de Cuiabá e determinou a suspensão total da intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi proferida às 10h10 desta sexta-feira (6) no horário de Brasília. O comando da Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Governo do Estado desde 28 de dezembro por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após decisão do desembargador Orlando Perri.

Em seu despacho, a ministra do STJ afirma que a intervenção “pode causar mais danos que benefícios à população”. “Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”.

Na noite de quarta-feira (4), a Prefeitura de Cuiabá ingressou como novo recurso no STJ para tentar suspender a intervenção. Inicialmente, o procurador-geral do Município, Allison Akerlei, havia ingressado com mandado de segurança no STJ no domingo(1), argumentando que a intervenção na Saúde causaria “efeitos graves, irreversíveis” e com grande potencial de causar “prejuízos imensuráveis”. No entanto, na terça-feira (3), o Município formalizou desistência da ação. Agora, impetrou com novo recurso na modalidade Suspensão de Liminar e Sentença.

Alegou que a intervenção, “traz evidente lesão pois o Município teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal” e que a decisão de Orlando Perri foi tomada de forma monocrática, fato que seria ilegal, já que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a própria Corte Estadual, prevê em seu regimento, que tal decisão sobre intervenção deveria ser em colegiado, no caso presente, no Órgão Especial do TJMT.

O Gabinete de Intervenção foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no dia 29, tendo como interventor, o procurador do Estado, Hugo Martins de Lima. Em uma semana, ele realizou diversas exonerações e nomeações, além de apontar um déficit geral de mais de R$ 350 milhões na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

Fonte:  Odocumento