A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou mais um recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a retomada da intervenção do Estado na Saúde.

A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (20). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada. A ministra já havia negado um recurso do gestor na última terça-feira (14).

No primeiro recurso, a Prefeitura buscava derrubar o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que decretou a intervenção no dia 9. Neste segundo recurso, o objetivo do Município era suspender a decisão.

“Indeferido o pedido de Município de Cuiabá de suspensão de liminar e sentença”, diz o despacho publicado no site do STJ. Após a decisão do Órgão Especial do TJ, o governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do Município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, como a interventora.

Conforme o decreto, a intervenção durará até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

A intervenção 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).

Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço. A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.

Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri determinou de forma liminar a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

Fonte:  Odocumento