O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) ratificou nesta quinta-feira (06) a aprovação de benefícios fiscais para os setores industriais de panificação, arroz e aeronáutica.

Outra novidade é o incentivo à indústria aeronáutica. Foi aprovada a inclusão do produto “Aeronave” no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Uma empresa do setor requereu a concessão de incentivos fiscais em março de 2023 para transferir a sede da empresa de São Paulo para Mato Grosso.

“Aprovamos vários incentivos para cada vez mais dinamizar as nossas indústrias, cito como exemplo a primeira indústria de aviões que será instalada em Mato Grosso, no município de Lucas do Rio Verde. Aprovamos o incentivo máximo permitido pela legislação. Os aviões vendidos dentro do Estado terão 85% de crédito e os que forem vendidos para fora do Estado, 90%”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, na rede social da Sedec.

Também foi aprovado um benefício para a cadeia produtiva do arroz. Foi concedido crédito outorgado para produção de arroz com casca produzido nos Municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia. Com a logística difícil na região, a produção só pode sair mediante passagem pelo Estado de Rondônia. Além disso, com uma tributação no estado vizinho menor, o comércio local não adquire o arroz mato-grossense. A redução da carga tributária fica restrita aos municípios citados, para não prejudicar a indústria local.

O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, destacou que Mato Grosso é um estado em desenvolvimento industrial e por isso precisa de políticas públicas como as aprovadas pelo Condeprodemat.

“Agradeço a parceria com o governo de Mato Grosso e todas as secretarias envolvidas nesse processo que analisam com muito cuidado e dedicação os pleitos para desenvolvimento das cadeias industriais. Somos um setor que contribui muito com a geração de empregos e renda, mas podemos ir muito além com políticas públicas assertivas”, afirmou.
Setor da panificação

No segmento da panificação, o Condeprodemat reconheceu a necessidade de revisão do benefício fiscal já que a cada ano a participação do setor industrial da panificação vem perdendo espaço em função, principalmente, dos benefícios fiscais que são concedidos em outras unidades da Federação e para o comércio atacadista local.

Foi aprovado um ajuste na carga tributária do ICMS e uma diminuição no Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), para propiciar equilíbrio competitivo para essa indústria. Dessa forma, foi autorizado o aumento do percentual de crédito outorgado para 85% nas operações internas e de 90% nas operações interestaduais, assim como, a redução do percentual do Fundes para 3% e a manutenção do Funded de 1%.

Composição

O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte:  Odocumento