O Ministério Público do Estado de Grosso, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande – Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, instaurou no último dia 15 de maio, um inquérito civil para investigar a má qualidade das obras de asfaltamento e pavimentação de alguns bairros do município.

De acordo com a portaria de instauração, que o MPE está de olho no asfalto efetuado nos bairros Residencial Alberto Canelas, Jardim Adália, Vila Pirineu, Jardim Ouro Verde, Jacaré e Jardim Novo Niterói.

Caso comprovado, a má qualidade, a empresa responsável pela obra poderá ter cometido fraude e dano ao erário. “Apurar eventual dano ao erário do município de Várzea Grande, decorrente da má qualidade das obras de asfaltamento e pavimentação das ruas descritas no Lote 01 (Contrato nº 332/2020), Lote 02 (Contrato nº 0250/2021), Lote 03 (Contrato nº 0221/2021) e Lote 04 (Contrato nº 0334/2021), todos especificados no Projeto Básico nº 10/2020, que embasou os processos licitatórios Concorrência Pública nº 10/2020, Concorrência Pública nº 04/2021 e Tomada de Preços nº 26/2021”, determina a portaria.

O prazo para conclusão das investigações é de um ano, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias. A peça é assinada pela promotora de justiça, Taiana Castrillon Dionello.

O processo licitatório teve como vencedora as empresas VM Construções LTDA com o lote  por R$ 3,3 milhões; a Wellox Construtora e Locação de Equipamentos venceram para pegar o lote 02 com valor global de R$ 954 mil e o lote 03 com valor global de R$ 1,7 milhão. Com o 4º lote ficou com a MTSUL Construções com valor global de R$ 2.774.447,73.

A concorrência pública 04/2021, também surge como alvo da investigação, teve como vencedora dos lotes investigados a empresa MTSUL Construções, com valor global de R$ 3.234.631,53. Na tomada de preços 26/2021, a contratada foi a Unidas Construtora, com o valor global de R$ 1.497.956,90.

Fonte:  ODOC