O Governo Federal ignorou os pedidos do governador Mauro Mendes em estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e relançou o edital de concessão do parque na sexta-feira (18). O edital pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-00001-2023 e as propostas devem ser encaminhadas até 12 de dezembro deste ano.

O edital trata sobre a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

A decisão pela republicação do Edital de Concessão n° 01/2022, atende a decisão do pleno do Tribunal de Contas de União (TCU), no Acórdão 1363/2023. O critério do julgamento da licitação será o maior valor de outorga fixa a ser paga pela concessionária ao Poder Público.

No dia 5 de julho, o TCU acolheu por unanimidade o pedido do Governo de Mato Grosso e determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada ao identificar irregularidades no certame, vencido pela Parquetur. Eles ofereceram o valor de R$ 1,009 milhão pela outorga.

O Governo questionou a desclassificação da MT PAR que também disputava a concorrência pública.

Fonte:  ODOC