O histórico de vida do conselheiro Sérgio Ricardo em defesa da sociedade mato-grossense, com forte atenção aos problemas ambientais, foi destacado por profissionais da área do Direito, nesta quarta-feira (30), durante a XXI Conferência Estadual da Advocacia.

Na condição de presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado (Copmas), o conselheiro ministrou uma palestra com o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade: a atuação do TCE-MT no controle externo da gestão ecológica e na autocomposição de conflitos.”

O conselheiro foi recepcionado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, juntamente com profissionais da área do Direito com trabalhos reconhecidos nas esferas nacional e internacional.

“A OAB-MT está de parabéns pela organização deste importante evento, que nos oportunizou tratar sobre a solução de conflitos. Nesse sentido, as mesas técnicas, produto novo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, têm nos auxiliado muito por reunir todas as partes envolvidas até um consenso benéfico para a coletividade nas mais diversas pautas”, destacou o conselheiro.

Para o debatedor Dr. Werner Grau Neto, especialista em Direito Ambiental, Mestre em Direito Ambiental Internacional e Doutor em Direito Tributário Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), o trabalho que o Tribunal de Contas desempenha, com total empenho do conselheiro Sérgio Ricardo, é essencial para construção de um estado de oportunidades para todos.

“Excepcional é o trabalho desempenhado pelo conselheiro Sérgio Ricardo ao longo de toda sua trajetória, com visão humana em sua preocupação com o meio ambiente e com a redução das desigualdades sociais”, destacou Dr. Werner Grau, aproveitando o ensejo para convidar o conselheiro para um intercâmbio de conhecimentos na área no Estado de São Paulo.

Ainda de acordo com o advogado especialista em Meio Ambiente, a falta de um Projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSSE) em vigor no Estado de Mato Grosso dificulta as ações no âmbito legal, por não delimitar em detalhes o mapa ecológico ambiental.

Atualmente, a proposta está em fase de revisão pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), após centenas de manifestações contrárias ao último projeto elaborado.

Também presente na mesa de debate do Congresso de Direito, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, destacou a importância do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto ao conselheiro Sérgio Ricardo na orientação e apoio aos municípios para o cumprimento do legal dos resíduos sólidos (Lei 14.026/2020).

“Ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, estamos trabalhando com o objetivo alertar os municípios sobre a necessidade de organização consorciada para a destinação correta dos resíduos sólidos. Somos muito gratos por todo apoio que o conselheiro nos tem dado”, destacou o promotor de Justiça.

Conferência

Maior evento jurídico do Estado de Mato Grosso, a XXI Conferência Estadual da Advocacia foi uma realização da OAB-MT e a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). Com 18 painéis e quatro mesas redondas sobre temas relevantes e atuais, com a participação de importantes personalidades do cenário jurídico local e nacional, o evento também celebrou os 90 anos da seccional de Mato Grosso.

Fonte:  ODOC