O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou esperar que o Poder Judiciário derrube a Projeto de Lei do governador Mauro Mendes (União) que propõe a expansão do número de escolas no modelo cívico-militar em Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar do Partido dos Trabalhadores, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbem a conversão de escolas regulares em instituições de ensino militarizadas.

“A Constituição Federal de 1988, os deputados constituintes eleitos especificamente para redigir o texto constitucional, vinham de toda uma luta contra a ditadura e eles se ocuparam de não deixar brecha para que nós pudéssemos fomentar o retrocesso para a ditadura. E uma das brechas que eles não deixaram foi exatamente para que nós não tivéssemos escolas militares ou cívico-militares, exceto aquelas que são raríssimas, para que os filhos de militares possam frequentá-las, uma vez que nós havíamos saído do período da ditadura e havia uma animosidade também contra os militares e contra seus filhos”, explicou.

Segundo ele, essa justificativa afirma que as escolas cívico-militares não são permitidas. “Então, essas escolas sim. Agora, escolas militares ou cívico-militares para estudantes civis não podem, nem na LDB, que é a Lei de Diretriz Base da Educação Nacional, e nem na Constituição Federal de 1988. Portanto, eu sou terminantemente contra”, continuou.

O deputado também destacou que o PT de Mato Grosso apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça com o objetivo de derrubar essa ideia. “Já apresentamos uma ação aqui, uma ADI, no Tribunal de Justiça, que está suspensa porque o PT do Paraná também entrou com uma ação semelhante que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal e, muito em breve, deve ser decidida. Acredito que teremos sucesso no Supremo Tribunal Federal com a ação do Paraná, porque não há espaço para outra decisão”, comentou Barranco.

O governador Mauro Mendes encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para estabelecer o Programa de Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Na prática, o projeto tem como objetivo selecionar escolas já existentes na rede estadual e convertê-las em escolas cívico-militares. “Nós queremos ampliar o número de escolas militares, porque este é um grande pedido que eu tenho recebido, principalmente no interior do Estado, pelos pais, mães, lideranças e da própria comunidade”, afirmou o governador.

A expectativa é de que essa ação amplie de 26 para 50 o número de unidades que usam esta metodologia de ensino.

Fonte:  ODOC