Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 1015/2023, que cria regras para as áreas que correspondem ao Pantanal de Mato Grosso. Para a vice-presidente, deputada Janaína Riva, o projeto é prejudicial para a economia de 16 municípios, incluindo Cuiabá e Várzea Grande e deve trazer “muita pobreza” para essa região.

O temor da parlamentar ocorre pelas regras consistentes no projeto, que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e tem expectativa de ir para a 1ª votação nesta quarta-feira (13). “Cria novas regras para o Pantanal, que se assemelham a uma unidade de conservação, como se estivéssemos criando um novo Parque no Pantanal, mas de outra forma, através de uma legislação sem estudo, sem embasamento nenhum”, disse Janaína.

Segundo a parlamentar, o PL, que é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) se assemelha com um do Legislativo de Mato Grosso do Sul, onde também há o bioma pantaneiro.

“Essa legislação, se for aprovada como passou pela Comissão de Meio Ambiente, inviabilizaria até as pequenas produções, o pequeno que planta mandioca para vender ou que cria uma pequena lavoura. Só se poderia produzir para subsistência, não poderia abrir mais nenhuma propriedade, mais nada. Ou seja, estaria criando uma Unidade de Conservação sem desapropriar, criando um dano econômico, social, para todos esses municípios e para o estado de Mato Grosso, porque é uma área muito grande”, argumenta Janaína.

As cidades mato-grossense que o pantanal circunda são: Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, Glória D’Oeste, Cáceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Várzea Grande, Cuiabá, Jaciara, Juscimeira, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Itiquira.

Segundo a parlamentar, há parlamentares que são contra essa nova legislação, principalmente porque já há regras para a regulamentação da produção em relação ao meio ambientem como o Código Florestal, por exemplo. Também porque há uma frente de trabalho na Assembleia Legislativa que está viabilizando estudos para que haja uma produção agrícola no pantanal mais eficiente e que não agrida o meio ambiente.

“O Pantanal é muito mais do que aquelas belezas exuberantes, que são as áreas alagadas, o tuiuiú, o jacaré etc. Esse projeto pode trazer grandes impactos, especialmente para quem vive no pantanal, para o homem pantaneiro, que já pode tão pouco. O que não precisamos em Mato Groso é de mais parque ambiental e mais unidades de conservação, que lhe traz muita pobreza e pouca proatividade”, finaliza Riva.

Fonte:  ODOC