O vereador Dilemário Alencar (PROS) cobrou do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal para restabelecer o benefício social do passe livre aos idosos da faixa etária entre 60 a 64 anos. Com o envio do projeto, os idosos poderão voltar a circular gratuitamente nos ônibus do transporte coletivo de Cuiabá.
O parlamentar explicou que quando o prefeito foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça de barrar os efeitos da Lei Municipal 4.669/2004 que concedia o passe livre aos idosos da faixa etária de 60 a 64 anos, ele prometeu encaminhar novo projeto de lei à Câmara na última quinta-feira para restabelecer esse direito.
“O prefeito até agora não cumpriu a promessa. Encaminhei a ele um ofício cobrando que seja enviado novo projeto de lei o mais urgente possível, pois a maioria desses idosos é carente. A gratuidade era uma forma de possibilitar a eles visitar um filho, um neto, ir ao médico, aos centros de convivências ou fazer um passeio”, disse o vereador Dilemário.
O Tribunal de Justiça barrou os efeitos da lei municipal atendendo a um pleito dos empresários do transporte coletivo, que alegaram ser inconstitucional a lei 4.669/2004, visto que a mesma continha vício de iniciativa, pois não poderia ser de autoria de um vereador, mas do chefe do executivo municipal. Agora em Cuiabá, só tem direito à gratuidade nos ônibus os idosos que têm idade a partir de 65 anos.
“A decisão dos empresários de ingressarem com ação na justiça para prejudicar os idosos configura um ato de maldade, pois a lei 4.669/2004 já vigorava há 14 anos, não causava desequilíbrio econômico para as empresas, como apontou o próprio Ministério Público. Foi pura ganância desses empresários que ficaram milionários em nossa cidade, mas que não têm compromisso social e ofertam um péssimo transporte coletivo à população”, disse o vereador Dilemário.
Fonte: http://www.camaracba.mt.gov.br
