Em votação secreta, no painel eletrônico, foram registrados 17 votos favoráveis à aprovação e dois contrários

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária vespertina na noite de quarta-feira (06), as contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2016. Em votação secreta, no painel eletrônico, foram registrados 17 votos pela aprovação e 2 pela reprovação. As contas estavam aptas a serem votadas há quase um mês, mas tramitavam no Legislativo desde julho de 2017.

Ano passado, as contas de Taques foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno. Apesar do parecer, o TCE apontou 13 falhas consideradas graves e fez 20 recomendações ao Poder Executivo. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas advertiu o Executivo por causa do excesso de gasto com pessoal.

O TCE argumentou que a análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), no segundo quadrimestre de 2017, demonstra que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O que fizemos foi respaldar decisão anterior tomada pelo TCE, que analisou amiúde cada centavo aplicado pelo governo. Há sim irregularidades. Há algo a ser corrigido, mas o TCE, que analisou por meses, orientou pela aprovação”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo no Parlamento Estadual.

“Há dezenas de irregularidades contábeis, financeiras e de ordem legislativa, como a abertura de crédito sem autorização legislativa. Ou ainda em relação ao não repasse dos municípios e do repasse aos Poderes. O próprio Ministério Público de Contas fala em crime de responsabilidade pelo não atendimento e apropriação indevida de recursos. Mesmo assim, quero ser coerente e vou votar sim. Só peço e rezo para que isso não aconteça novamente”, disse o deputado José Domingos (PSD).

Ainda na sessão vespertina de quarta-feira (06), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou em primeira votação o projeto que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões para a Saúde de Mato Grosso. O projeto, que já recebeu uma emenda do deputado Oscar Bezerra (PV), teve pedido de vista do deputado Allan Kardec (PDT). Agora ele tem cinco dias para devolver o projeto para tramitação em plenário.

Flávio Garcia / Secretaria de Comunicação Social – www.al.mt.gov.br/