A Prefeitura de Cuiabá enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de 110 milhões de dólares (quase R$ 440 milhões), com o objetivo de financiar o programa “Cuiabá 300 anos”, relativo à comemoração do tricentenário da capital mato-grossense, em 2019.

O assunto já passou pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça e deve entrar na pauta da sessão extraordinária da Câmara ainda na manhã desta quarta-feira (19). Acompanhe a transmissão:

Conforme a mensagem encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao Parlamento, o pagamento do empréstimo terá como garantia recursos federais que contam com parcelas de destinação obrigatória aos municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o pagamento também está atrelado ao que a Prefeitura recebe dos impostos sobre propriedade rural e urbana (ITR e IPTU), sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), sobre circulação de mercadores e serviços (ICMS e ISS) e sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis.

O documento a que o GD teve acesso não conta com o detalhamento do projeto “Cuiabá 300 anos”, com informações sobre o que será feito com o montante milionário. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura também não soube informar, mas adiantou que o prefeito Emanuel Pinheiro irá explicar, caso haja aprovação na Câmara.

No ano passado, a criação da Secretaria dos 300 Anos já causou polêmica por conta da previsão de novos gastos com funcionários e impacto financeiro de R$ 15 milhões ao longo da gestão. Para o ano de 2018, o orçamento da pasta deve ser de R$ 2,8 milhões.