Os deputados estaduais aprovaram em segunda e última votação, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 5/2018 que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas.

Foram 16 votos favoráveis pela aprovação da medida, que segue para o expediente e não passa pela sanção do governador do Estado. Estiveram ausentes os deputados Adalto de Freitas (Patri), Gilmar Fabris (PSD), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Zeca Viana (PDT) e Valdir Barranco (PT).

O projeto foi apresentado em outubro pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e pelo colega José Domingos Fraga (PSD), após o Pleno do Tribunal de Justiça acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB), em 2015, que pedia a suspensão das emendas impositivas.

De acordo com o texto, fica obrigatória a inclusão das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a valorização e fomento de atividades e políticas culturais locais e regionais, salvo em casos de impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que torne impossível a sua execução ou quando for constatado que o montante previsto poderá resultar no não cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Alair Ribeiro/MidiaNews

A deputada Janaina Riva, que criticou Taques por não pagar emendas

A execução da programação orçamentária das emendas parlamentares será aplicada nas seguintes áreas e nos respectivos percentuais mínimos: 12% para a Saúde; 25% para a Educação; 6,5% em Esporte; e 6,5% em Cultura.

Reprovação nas urnas

Antes da votação, a deputada Janaina Riva (MDB) criticou o governador Pedro Taques (PSDB) por não pagar as emendas.

Para ela, o não pagamento inviabilizou a reeleição de diversos parlamentares.

“Vimos o quanto os deputados que acreditavam nesse pagamento ficaram desmoralizados, como eu também fiquei, porque colocamos as emendas na expectativa de receber. Foi vergonhoso o governador não ter cumprido. E estamos falando de 1% do orçamento para atuação de 24 deputados”, disse.

“Vimos deputados que moram em suas bases e que se dedicaram e trabalharam por sua região, mas perderam porque não cumpriram com as emendas. Os deputados ficaram desacreditados. O eleitor preferiu votar no desconhecido, porque achou que era culpa do deputado. Mas não tem outro culpa do que aquele que ordena despesa, que não teve planejamento”, afirmou.

Fonte: http://www.midianews.com.br