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Deputados que participaram da comissão geral sobre o uso de agrotóxicos debateram duas propostas antagônicas: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Quem presidiu a sessão foi o relator do projeto que flexibiliza o registro de novas substâncias, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Ele ressaltou que esse projeto foi discutido por mais de dois anos na comissão especial e que a legislação atual está obsoleta.
Nishimori defendeu a desburocratização do País. “O projeto irá possibilitar maior produtividade, alimentos com preço acessível e vai trazer mais segurança alimentar para a população”, declarou.
Segundo ele, a intenção é dar celeridade para o processo de análise dos produtos. “A demora impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado. Temos uma fila de mais de 2 mil produtos, sendo que a maioria são genéricos”, disse. Ele afirmou que o tempo atual pode chegar a oito anos.
Já o relator do projeto que freia o uso de agrotóxicos, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que a indústria química está por trás das iniciativas para flexibilizar o uso das substâncias.
“Produtor nenhum quer usar veneno. Quem quer flexibilizar a legislação para liberar mais agrotóxico são produtores de agrotóxico, a indústria química”, criticou.
Nilto Tatto disse que o modelo de latifúndio e com uso intensivo de equipamentos e agrotóxicos não matou a fome no mundo e, por isso, é necessário repensar o modelo da agricultura.
Tatto afirmou que é preciso assistência técnica e outras ferramentas para reduzir o uso de agrotóxicos. “Não é de uma hora pra outra, num estalar de dedos, é preciso de incentivos”, destacou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o projeto que facilita a liberação de novas substâncias, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
“Não podemos contrapor a morosidade do registro contra a ausência de estrutura de fiscalização. Não podemos retirar a competência da Anvisa e do Ibama nem usar termos como ‘risco aceitável’ para falar da saúde da população”, disse Feghali.
Para a deputada, é preciso debater um modelo de desenvolvimento da agricultura em que a ganância e o lucro não se sobreponham à saúde das pessoas.
Redução O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que é necessário propor medidas para reduzir a quantidade de agrotóxicos nas lavouras brasileiras. “Faço um manifesto pela redução do uso de pesticidas do País”, disse. Para ele, é possível fazer isso com assessoramento técnico, extensão rural e outras medidas.
Já o deputado Sergio Souza (MDB-PR) defendeu a aprovação de uma norma mais simples para o registro dos produtos. “Tenho certeza de que o registro será aprimorado, se necessário”, declarou.
Souza disse que apenas 7 dos 262 produtos autorizados pelo governo em 2019 são novas substâncias. “Os demais são genéricos e produtos técnicos”, ressaltou. Ele rebateu as declarações de convidados de que há liberação de novos produtos.
O deputado avaliou que o Brasil precisa dobrar a sua produção agrícola para atender às demandas de uma população mundial crescente. Segundo ele, é preciso confiar nos protocolos científicos e reprimir o mau uso das substâncias. “Estudos demonstram que não restam no alimento resíduos que venham causar problemas de saúde”, afirmou Souza.
