Embora admita que exista uma trégua no que diz respeito às emendas parlamentares com os deputados da base do governador Mauro Mendes (DEM), na Assembleia Legislativa, a vice-presidente do Parlamento, deputada Janaína Riva (MDB), afirmou ao Portal ODocumento que a partir de 2020, a expectativa dos parlamentares é ter o pagamento integral das emendas impositivas.

“O governador tem tido, pelo menos com os deputados da base, uma trégua em relação às emendas. Agora, ano que vem nós queremos o pagamento das emendas integral, principalmente diante do trabalho que a Assembleia fez aqui, de incremento de arrecadação para o Estado. Não é possível que não vai conseguir pagar R$ 140 milhões de emendas que contemplaria todos os parlamentares”, afirmou a deputada.

O governador Mauro Mendes havia suspendido o repasse, mas assumiu, segundo a deputada, o compromisso de pagar ao menos uma parte das emendas. Cada deputado tem direito a cerca de R$ 7 milhões. O governador pediu compreensão dos parlamentares e disse, na ocasião da trégua, que os repasses só seriam feitos conforme a disponibilidade do caixa do Governo.

Só com o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab 2, conforme mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo do Estado vai arrecadar mais R$ 500 milhões ao ano. Além do incremento com o Fethab, no cenário estadual, o governo ainda tem para receber, ainda este ano, do governo federal, o FEX acumulado de 2018 e 2019, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão.

O FEX é o auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O ministro da Justiça, Paulo Guedes, condicionou o pagamento para os estados à aprovação das reformas da Previdência e Tributária e do Pacto Federativo.

“Sobre o FEX não tem nada garantido ainda”, disse a deputada, argumentando que o ministro “falou, mas até agora não aconteceu ainda. A situação do Estado não é confortável a ponto de sobrar dinheiro. Nós temos que contar com o que é previsível, que foi aprovado pela Assembleia, que é uma previsão de R$ 500 milhões”, disse. Segundo a deputada, “só o recurso do novo Fethab “não resolve o problema, mas ameniza bastante”.

Fonte: https://odocumento.com.br