O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), revelou na quinta-feira (10) durante conversa com jornalistas após a sessão em que foi aprovada a CPI para investigar a Energisa, que o governador Mauro Mendes (DEM) o procurou para saber sobre a possibilidade de ser revogado, o veto da emenda à LDO, que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões, sem precisar da autorização da Assembleia.

O governador teria solicitado que pelo menos metade do valor proposto pela emenda, fosse aprovada pelos deputados. A emenda, de autoria de lideranças partidárias, que havia sido aprovada pela Comissão de Orçamento, foi derrubada durante a votação da LDO na quarta-feira (9). “O governador entrou em contato comigo, pedindo para que pudéssemos rever pelo menos um percentual do que foi proposto na emenda, algo em torno de 10%, por que senão o Estado fica amarrado. Acho que em torno de 10% é possível a Assembleia rever”, afirmou.

Caso a emenda fosse aprovada, o governador poderia remanejar 20% do orçamento apenas por um decreto governamental, sem precisar consultar a Assembleia Legislativa. Por entender que a porcentagem equivaleria a um valor muito alto, os deputados votaram pelo veto.

Para que o pedido de Mauro Mendes possa entrar em votação, o Executivo terá que sancionar a LDO aprovada na quarta-feira, para depois encaminhar à Assembleia, uma nova proposta, já incluso, o pedido de autorização para o remanejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para o próximo ano, após alterações da equipe econômica do Governo do Estado, um total de receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas em R$ 20,207 bilhões.

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