O ex-deputado Mauro Savi (DEM), ingressou na última sexta-feira (1) com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão da ministra Laurita Vaz, que negou pedido para suspender uma ação penal em que é investigado no âmbito da “Operação Bereré”. Savi é investigado por suposta participação e de ser um dos líderes do esquema que desvio de cerca de R$ 30 milhões de um contrato do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) com a empresa EIG Mercados Ltda.

No argumento da defesa, usado em um pedido de habeas corpus impetrado em 2018, Savi foi investigado de maneira ilegal no âmbito da “Bereré”, pois a investigação ocorreu na 1ª Instância da Justiça, ao invés do Tribunal de Justiça (TJMT), que é o foro competente, já que ele exercia cargo de deputado estadual.

“Durante três anos, desde a investigação na Procuradoria da República, que redundou na investigação na esfera estadual, o paciente foi investigado criminalmente sem que o TJMT, ou seu correlato federal, tivesse conhecimento do fato e exercesse o controle e a supervisão das referidas investigações. Engraçado é que tudo quanto foi olvidado com relação à prerrogativa de foro do paciente ao longo dos três anos anteriores, foi rememorado na peça do Parquet estadual que pediu a distribuição do inquérito perante o TJMT”, diz trecho do pedido de habeas corpus.

No novo recurso impetrado na sexta-feira, a defesa pede que a ministra revogue sua decisão ou que o colegiado do STJ analise o pedido do ex-deputado. Conforme o recurso, a decisão monocrática da ministra, apresentou contradições com relações a outros casos semelhantes.

“A decisão invectivada, monocraticamente, julgou prejudicado o habeas corpus devido a uma causa superveniente, consistente no recebimento da denúncia contra o paciente, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, de acordo com o entendimento singular, houve uma alteração no quadro fático-processual com a alteração do título questionado originalmente”, diz trecho do recurso da defesa.

Além de Mauro Savi, foram presos na “Operação Bereré”, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados. A operação teve como base, o acordo de delação premiada de Teodoro Moreira Lopes o “Dóia”, ex-presidente do Detran.

Fonte: https://odocumento.com.br