A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon/VG), já iniciou a fiscalização de farmácias e supermercados do município com o objetivo de verificar as vendas de itens farmacêuticos utilizados no combate ao Coronavírus (COVID-19): o álcool em gel e máscaras descartáveis, além de verificação do abuso de preços sobre os alimentos. A ação visa combater a cobrança abusiva dos produtos devido à grande procura e deve acontecer por tempo indeterminado.

“Mesmo antes do Decreto Municipal determinar como ação de emergência a fiscalização desses itens de proteção, nossa equipe de trabalho já avia se antecipado e iniciado a etapa de notificação dos estabelecimentos comerciais em Várzea Grande de forma educativa. De 11 a 13 de março, notificamos 25 farmácias e drogarias em parceria com o Conselho de Farmácias, não apenas orientamos solicitamos também as notas fiscais de compra e venda desses produtos para agora podermos comparar os valores praticados e verificar possíveis aumentos de preços nos últimos dias”, informou a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa.

As farmácias e drogarias têm prazo de 10 dias para responderem à notificação. Mas devido ao grande número de denúncias recebido nos últimos dias, a equipe de fiscalização do Procon de Várzea Grande já está nas ruas. De acordo com o fiscal Roberto Moreira, nas farmácias visitadas já foi possível verificar a ausência do álcool em gel.

“Alguns comerciantes afirmaram ter feito o pedido de mais unidades do produto, porém, o produto está em falta. Já informamos que a grande demanda não justificará o aumento do preço. Também verificaremos esses valores na distribuidora, caso o estabelecimento alegue que está apenas repassando o aumento”, informa o fiscal.

As máscaras descartáveis também são itens que não estão presentes em muitas prateleiras. Porém, é mais fácil encontrá-las do que o álcool. O fiscal cita que o Código de Defesa do Consumidor prevê que é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional.

“Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado. O consumidor que deparar com algum valor de produto ou serviços relacionados a proteção ao coronavírus que considere abusivo deve registrar denúncia. É importante ter a nota fiscal do valor pago e se não comprar o item pode fotografar a gôndola”, orienta Roberto Moreira.

ROTULAGEM – Outra orientação do Procon de Várzea Grande é que os consumidores evitem adquirir e usar álcool gel de fabricação caseira, sem rotulagem. “Além de estimular a ‘pirataria’ a pessoa que utilizar esses produtos está colocando a própria saúde em risco, pois não há garantias e nem forma de acionar os responsáveis se houver algum problema decorrente da utilização. Portanto, é importante adquirir apenas produtos certificados e rotulados”, destaca a coordenadora, Carolina Barbosa.

Comercializar álcool gel caseiro, produzido sem inspeção sanitária, pode ser considerado crime contra as relações de consumo, conforme o artigo 7º da lei federal 8.137/1990. A pena é detenção de dois a cinco anos, ou multa. O consumidor deve atentar, ainda, para o tipo de álcool gel que está adquirindo, pois há no mercado três tipos diferentes de produtos – destinados a limpeza, cosmética e uso medicinal.

ATENDIMENTO ON-LINE – O Procon de Várzea Grande está atendendo presencialmente ao público, para a abertura de processos e tirar dúvidas sobre a legislação consumerista de segunda a sexta-feira das 8h às 12h em sua sede localizada na Avenida Castelo Branco, n.º 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães. Porém o atendimento via internet é feito das 8h às 18h e denúncias on-line podem ser feitas 24 horas por dia.

Os canais de atendimentos são: para reclamação os telefones (65) 3692-2476 / (65) 3682-3054, o link http://procon.varzeagrande.mt.gov.br/, e, ainda o instagran e facebook: proconmunicipalvg. Para denúncia pode ser utilizado o e-mail proconvg.reclamaçã[email protected]

Por: Rafaela Maximiano   |   Fonte:    Secom/VG