A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu-se, na quinta-feira (23), com representantes do Corpo de Bombeiros Militar para debater o Decreto n° 450 do governo do estado, que repassa à corporação a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Com a mudança, as ocorrências passarão a ser atendidas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), mas o número de atendimento permanecerá o mesmo (192). Ainda é necessária publicação de termo de cooperação para definir o modo de operação.

O comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Ricardo Bezerra Costa, afirmou que o CBMMT irá disponibilizar toda sua estrutura, tecnologia e pessoal para contribuir com a melhoria do atendimento pré-hospitalar realizado pelo Samu e que a integração com as forças de segurança resultará em benefícios para a sociedade e em economia de recursos do estado. Segundo ele, o custo mensal do Samu é de R$ 2,5 milhões e esse valor poderá ser reduzido em aproximadamente 25% com a mudança de gestão.

Ricardo disse ainda que parceria semelhante acontece em Rondonópolis e tem resultados positivos e ressaltou a tecnologia avançada disponível no Centro Integrado de Operações, que poderá auxiliar os atendimentos. “É um ambiente onde você tem vários profissionais da segurança trabalhando junto com os profissionais da saúde, podendo ser acionados imediatamente diante de uma situação. Então isso melhora a segurança, antecipa situações de risco e o atendimento pode ser reforçado, com apoio tanto aéreo quanto terrestre”.

Em relação aos atendimentos pré-hospitalares e à regulação dos serviços, o comandante-geral adjunto garantiu que eles continuarão sendo realizados por profissionais da área da saúde. “Tem algumas nuances que podemos fazer uma ou outra adaptação, mas os profissionais médicos, por exemplo, virão para dentro da nossa equipe, na Central de Operações, e vão continuar fazendo a regulação médica como estão fazendo”.

Embora concordem que a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar pode ser positiva, os deputados estaduais que integram a Comissão de Saúde da ALMT defendem que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós entendemos que estamos falando a mesma língua, apenas precisamos convergir alguns acertos finais para que possamos usar essa especialidade que tem o Corpo de Bombeiros, toda a logística deles e o plano que será feito para os resgates do Samu, mas que ele não saia do SUS. Esse é o grande debate que estamos fazendo nesse momento e tenho certeza que no final vamos chegar a um denominador comum”, declarou o presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou não existir dúvidas quanto à competência do Corpo de Bombeiros, mas demonstrou preocupação em relação ao repasse de recursos pelo Ministério da Saúde, caso a gestão do Samu passe para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

“O Samu é uma política financiada pelo Ministério da Saúde e que perfeitamente pode ser feita em parceria com o Corpo de Bombeiros, toda gerência operacional, a exemplo do que é feito em Rondonópolis, mas há uma questão conceitual dentro de uma linha de diretrizes do SUS, que opera todo complexo regulador, e o Samu é uma política de um componente pré-hospitalar ligado diretamente ao complexo regulador”, salientou.

O vice-presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB), afirmou que a intenção é ouvir todos os envolvidos. Os parlamentares já se reuniram com o governador Mauro Mendes e na próxima terça-feira (28) a comissão receberá representantes do Samu. “O que a gente tem de preocupação é que a gestão deveria continuar com o SUS, e não com o Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros é fantástico, maravilhoso, poderia cooperar e já faz isso na prática, mas o que estamos discutindo é essa gestão”, ponderou.